PROCESSO Nº 0117.0001.2010.

RÉU(s): TREM DESPORTIVO CLUBE (2º), RONALDO TAVARES (4º)

Vistos, etc.

Depreende-se dos autos, fatos e informações de a citação e intimação atingiram seus efeitos e suas validades.

Demonstrado também se encontra, que a decisão proferida pelo colegiado em desfavor dos réus já transitou em julgado, assim, por seu turno, insuscetível de qualquer recurso na esfera da justiça desportiva.

Percebo que o processo está em ordem, portanto, apto ao prosseguimento do feito, a saber, exigir a execução ou cumprimento do decisum.

Isto posto, em homenagem ao princípio da Segurança Jurídica, da Legalidade,  da Independência e autonomia dos organismos da Justiça Desportiva, com função distinta das Entidades de Administração e Práticas Desportivas, e com fundamento no artigo 51 e  223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva em vigor, determino o prazo máximo de 10 (dez) dias, ininterruptos e  improrrogáveis, a fim de que os réus efetuem o pagamento das multas estipuladas pelo colegiado em decisão irrecorrível, sob pena de suspensão automática até que se cumpra a decisão da Justiça Desportiva.

Ob.

1º réu: multa de R$1.000,00 (hum mil reais). 2º réu: multa de R$500,00 (quinhentos reais), e suspensão nos termos do acórdão.

                                                  Publique.

Intime.

Junte.

Sala de Sessão de Instrução e Julgamento do Tribunal, nesta Cidade de Macapá, Estado do Amapá,  em 26.08.2010.

Dr. Jair Gomes Sampaio

Auditor Presidente